ESPECIAL: AGENTE PENITENCIÁRIO

CONTEÚDOS: CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (relatório, ata, atestado, circular, declaração, memorando, ofício e requerimento).
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Ferramentas e aplicações de informática, sistema operacional
Windows. 2 Processador de texto e planilha eletrônica. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet e intranet. 4 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 5 Procedimentos básicos de segurança da informação.
MATEMÁTICA: 1 Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de
medidas. 3 Razões e proporções: divisão proporcional; regras de três simples e compostas;
porcentagens. 3 Noções de probabilidade. 4 Geometria plana: polígonos,perímetros e áreas; semelhança de triângulos; trigonometria do triângulo retângulo.
ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL : 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e
garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO : 1 Estado, governo e administração pública:
conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 7 Lei n.º 8.112, de 11/12/90, publicada no DO de 12/12/90 e posteriores atualizações (regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). 8 Lei n.º 8.429, de 2/6/92, publicada no DO de 3/6/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).
NOÇÕES DE DIREITO PENAL:1 Infração penal: elementos, espécies. 2 Sujeito ativo e sujeito
passivo da infração penal. 3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Crimes contra a pessoa. 7 Crimes contra o patrimônio. 8 Crimes contra a Administração Pública. 9 Abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65). 10 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 6.368/76). 11 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/90).12 Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90). 13 Crimes de tortura (lei nº 9.455/97). 14 Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84). 14 Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/03).
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inquérito policial; notitia criminis. 2 Ação
penal; espécies. 3 Jurisdição; competência. 4 Prova (artigos 158 a 184 do CPP). 5 Prisão em flagrante. 6 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS: Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e
proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5.º ao 15).

AUTORIZAÇÃO PELO MINISTRO PAULO BERNARDO

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 323, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008
Autoriza a realização de concurso público para o quadro efetivo do Ministério da Justiça - MJ.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto No- 4.175, de 27 de março de 2002, resolve: Art. 1º Autorizar o Ministério da Justiça a realizar concurso público para o preenchimento de seiscentos e cinqüenta e seis cargos de seu quadro de pessoal, conforme a discriminação constante no quadro anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o caput dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, condicionada à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 2º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Secretário-Executivo do MJ, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou
outro ato administrativo. Art. 3º O prazo para publicação do edital de abertura do
concurso público será de até seis meses, contado a partir da data da publicação desta Portaria.
Art. 4º A realização do concurso público deverá observar o disposto na Portaria MP nº. 450, de 6 de novembro de 2002.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA

VAGAS:

Cargo: Va g a s
Agente Penitenciário Federal - 600
Especialista em Assistência Penitenciária - 44
Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - 12
Total - 656