Estado irá pagar piso proporcional aos professores.

Durante audiência pública realizada na manhã de ontem, na Assembléia Legislativa, o secretário de Educação do Estado, Ruy Pereira, confirmou que o governo irá pagar a parcela do piso salarial dos profissionais do magistério, a partir de janeiro de 2009. Isso significa que no próximo ano o vencimento inicial mínimo dos professores da rede estadual, para aqueles que possuem apenas nível médio, será de R$ 680. Hoje é de R$ 620.Isso porque o piso salarial aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, no mês de julho, é de R$ 950, mas somente para profissionais com jornada de 40 horas semanais. Como na rede estadual a carga horária é de 30 horas, o valor proporcional é de R$ 712, porém essa quantia só precisará ser paga integralmente a partir de janeiro de 2010. No próximo ano, a obrigação da União, Estados e municípios é acrescentar aos salários que sejam inferiores ao piso, dois terços da diferença. Sendo assim, em uma cidade onde o vencimento inicial é de R$ 500, a diferença é de R$ 450, então R$ 300 terão de ser pagos a partir de janeiro próximo. Com isso, o salário inicial terá de passar a R$ 800.
STF - Após ouvir os argumentos e ponderações em favor da constitucionalidade da Lei 11.738/2008, que estabelece o Piso Nacional dos Professores, o ministro do SFT (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse à comissão de parlamentares representantes da Frente em Defesa do Piso que pretende apresentar o voto dele até o dia 15 de dezembro, mas que também vai ouvir, hoje, os cinco governadores que apresentaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) questionando a lei.A deputada Fátima Bezerra, coordenadora da Frente, disse que confia na sensibilidade social do STF e que espera daquele Poder a decisão de não acatar a Adin apresentada contra o Piso dos Professores. A deputada relatou como foi o encontro com o ministro-relator: "O ministro foi atencioso às ponderações que apresentamos na defesa da lei, fizemos uma retrospectiva da luta dos trabalhadores em educação para aprovar este Piso e mostramos que será um retrocesso para a educação se acatarem a Adin, pois esta decisão terá um impacto direto para dois milhões de professores e 50 milhões de alunos".Participaram da audiência, além da deputada Fátima Bezerra, o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), o presidente da Comissão de Educação do Senado, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), as senadoras Ideli Salvatti (PT-SC) e Fátima Cleide (PT-RO), e o Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

Enquanto isso, as exigências sobre o professor é cada vez mais acirrada e a valorização deste profissional cada vez menos. "Como haver educação de qualidade num Município, Estado ou País que não valorizam os profissionais da educação?"