CONCURSO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. SÓ 2º GRAU.

Ministério do Trabalho e Emprego
MTE: 1.700 vagas para agente. Só 2º grau
03/07/2007

Faltam três etapas para a aprovação do Projeto de Lei 5.919/2005, que cria 1.951 vagas nos quadros do o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Aprovada no último dia 27, a proposta agora terá de voltar para a Câmara dos Deputados, onde será apreciada a emenda feita no Senado; entrar em votação no Plenário do Senado; e ser sancionada pelo Poder Executivo. A emenda trata da nomenclatura da carreira em que serão abertas as vagas, que mudou de carreira da Seguridade Social e do Trabalho para carreira da Previdência, Saúde e Trabalho.Estão previstas no projeto 1.700 vagas de nível médio e 251 de nível superior. De acordo com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, de 180 a 200 vagas, que serão abertas gradualmente, deverão ser para o Estado do Rio de Janeiro. Os novos servidores trabalharão nas Delegacias Regionais do Trabalho, além da Secretaria de Políticas Públicas e Emprego e da Secretaria Nacional de Economia Solidária, que foram criadas recentemente pelo MTE.De acordo com dados do MTE, 600 funcionários efetivos se afastaram de suas funções; mas apenas 300 novos servidores ingressaram. A estimativa é de que, até 2015, mais 900 pessoas do quadro efetivo do ministério se aposentem. Outros estados que deverão ser contemplados com grande número de vagas são Minas Gerais e São Paulo. O déficit de funcionários concursados tem prejudicado diversas ações do MTE, como as atividades de desenvolvimento orientadas para a inclusão social e políticas de promoção de emprego, trabalho e renda, entre outras.Há chances de outro concurso para o MTE ser aberto, para fiscal do Trabalho. Segundo Carlos Lupi, apesar de ele já ter solicitado ao Ministério do Planejamento a convocação de mais fiscais aprovados no último concurso, caso o cadastro de reserva do concurso se esgote, e ainda existam vagas abertas, a possibilidade de um novo concurso será discutida. O Projeto de Lei 5.919/2005 aguarda aprovação desde 2005, quando tramitou em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

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