ESTADO CONVOCA PROFESSOR APROVADO EM CONCURSO

PORTARIA Nº 063, de 9 de maio de 2008.

Dispõe sobre a convocação de candidato aprovado no Concurso Público para cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, e,

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 106.07.600909-7 – AÇÃO ORDINÁRIA C/C ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a convocação do candidato JOSÉ PAULO MONTENEGRO SILVA, aprovado no Concurso para provimento de cargo efetivo de Professor de Educação Física, integrante do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC, no município de Olho D’Água dos Borges – 14ª DIRED.
Art. 2º. O candidato convocado deve se apresentar na sede da 14ª DIRED, no prazo de até trinta (30) dias, contados a partir da publicação da presente Portaria, no horário das 08h00 às 18:00 horas, portando a seguinte documentação:
I - Documentos pessoais (cópias reprográficas):
· Cédula de Identidade;
· Título de Eleitor acompanhado de quitação eleitoral;
· Cadastro de Pessoa Física(CPF);
· Certificado de Reservista(sexo masculino);
· PIS ou PASEP(se for cadastrado);
· Diploma ou Certidão de conclusão de curso superior da área de formação específica que se submeteu ao referido concurso, expedido por instituição de ensino superior, devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;
· Carteira de Trabalho e Previdência Social(CTPS) – cópias das páginas com a foto (frente e verso), do Contrato de Trabalho e anotações de PIS ou PASEP;
· Certidão de Nascimento ou Casamento;
· Declaração de Bens e valores;
· Declaração de Acumulação de Cargos.
· Laudo Médico realizado em inspeção oficial que comprove a aptidão física e mental do candidato.

II – Exames Médicos:
· Sumário de Urina com Sedimentoscopia;
· Parasitológico de fezes;
· Hemograma;
· Glicemia de Jejum;
· Raio X de Tórax em PA com laudo de médico radiologista;
· VDRL;
· Atestado de Sanidade Mental expedido por médico psiquiatra;
· Qualquer outro exame complementar solicitado pela Comissão Especial de Inspeção Oficial.

Art. 3º. A inspeção médica oficial é obrigatória para todos os convocados e será realizada na sede da Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial, localizada no prédio da EMATER/RN, no Centro Administrativo.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paulo César Medeiros
Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos