ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LANÇARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS

O Diário Oficial do Estado, edição desta terça-feira, 19, publicou a Portaria nº 132, da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, constituindo a Comissão do Concurso Público para provimento de 400 novos cargos efetivos de agentes penitenciários. Pelo que informou o presidente da Comissão, Carlos Alberto Dantas, haverá uma reunião prévia para definição de metas a serem cumpridas, ressaltando que já foram iniciados os contatos com instituições especializadas em realização de concursos públicos para coleta de preços do custo desse certame.As novas vagas a serem criadas virão resolver o problema de déficit de agentes penitenciários, propiciando que o Governo do Estado possa continuar com as ações que estão sendo desenvolvidas para o término da presença de presos em carceragens de delegacias e distritos policiais. Segundo o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda, em 2003, quando o Sistema Penitenciário Estadual custodiava pouco mais de 1.700 presos e era constituído de apenas oito estabelecimentos prisionais, o número de agentes penitenciários era de 521. Hoje, com mais de 3.300 presos e 14 estabelecimentos, o número foi reduzido para 438, o que torna a situação bastante crítica. Os novos agentes serão deslocados para a Cadeia Pública de Nova Cruz e para que o Governo do Estado possa continuar esvaziando as carceragens de delegacias de polícia, como já foi feita com as delegacias de polícia da Candelária, da Carceragem da Ribeira, da Delegacia de Furtos e Roubos na zona Norte e com a Carceragem Feminina da Redinha, transformadas em Centros de Detenções Provisórias (CDPs), retirando os presos da custódia da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social.A comissão para a realização do concurso está sob a presidência de Carlos Alberto Dantas da Silva. Integram, também, a referida Comissão Rosa Cavalcante da Costa, representante da Secretaria de Administração, Darci de Oliveira, promotora de Justiça e representante do Ministério Público Estadual-MP/RN e Guiomar Veras de Oliveira, ouvidora do Sistema Penitenciário Estadual, além de Vilma Batista da Silva, agente penitenciário, como representantes da Secretaria da Justiça e da Cidadania (SEJUC).