Câmara aprova criação de 230 varas e 8.510 vagas na Justiça Federal

17/06/2009 - 10:30 Atualizada em: 17/06/2009 às 10:30
Câmara aprova criação de 230 varas e 8.510 vagas na Justiça Federal
A Câmara aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que cria 230 varas da Justiça Federal e 8.510 vagas, entre cargos efetivos, comissionados e funções comissionadas. A proposta agora vai para o Senado. O projeto inicial, enviado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2007 ao Congresso, previa a criação de 400 varas e 14,8 mil cargos, mas foi modificado durante a tramitação na Comissão do Trabalho da Casa. Segundo os líderes, houve entendimento entre o governo e o STJ para que a implantação das varas e dos novos cargos aconteça a partir de 2010 e de forma gradual. "O governo, preocupado com o impacto que a crise tem sobre a arrecadação do país, propôs um diálogo com o STJ, que chegou a bom termo. Serão criadas 230 varas e a implementação será escalonada, em cinco anos, a partir de 2010. Foi uma negociação positiva e quero saudar o diálogo e abertura do STJ para compreender o momento. É um esforço adequado", disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Apenas dois deputados manifestaram-se contra a proposta. "Não estamos observando a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que diz que para toda despesa criada deve ser indicada a fonte. Só se sabe que, no orçamento deste ano, havia a previsão de R$ 69 milhões. O texto não traz a projeção de gastos", criticou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) endossou: "O governo atual tem desprezo pelo orçamento e está deixando os gastos para o futuro governo". O projeto cria 5.060 cargos efetivos (ocupados por concursados), sendo que destes 460 são para juízes federais e juízes federais substitutos. Foram criados também 230 cargos comissionados (de confiança) e 3.220 funções comissionadas, usadas principalmente para aumentar os salários de concursados que ocupam cargos de chefia. "O governo vinha protelando a votação do projeto por questões orçamentárias. Já teria dinheiro no orçamento do STJ, mas como o governo ponderou, eles aceitaram e só começaram a implantar em 2010. O projeto é importante para a população porque vai interiorizar a Justiça, é uma reclamação de muito tempo. Ela estará mais presente e mais ágil", afirmou o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Da agência O Globo