21/12/2007 - Tribuna do Norte
O diretor da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Natal (Arsban), Urbano Medeiros, aproveitou o lançamento da revista Arsban para falar sobre os projetos do órgão para 2008. “Deveremos realizar um concurso público até março do ano que vem, criar uma ouvidoria para maior participação da população e, ainda, atuar na renovação do contrato de concessão entre a Caern e a Prefeitura”. Segundo ele, o concurso terá o objetivo de criar um corpo técnico composto de agentes e analistas de regulação do órgão. “Serão oferecidas oito vagas para analista de regulação, de nível superior, e sete vagas para técnico de regulação, de nível médio”. A ouvidoria deverá servir como instrumento para aproximar a população, que poderá participar com reclamações, sugestões e esclarecendo dúvidas.Em relação ao atual contrato de concessão da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Medeiros explicou existir vários pontos que não foram cumpridos. “A lei federal de saneamento (n° 11.445/2007) aprovada este ano, nos dará maior respaldo para cobrar o cumprimento das metas exigidas pela prefeitura na renovação do contrato, previsto para o próximo ano. Essa lei vai impedir, por exemplo, que o esgotamento individual aprovado no Plano Diretor de Natal para o bairro de Ponta Negra, seja feito na prática. O saneamento deve ser pensado de forma integrada, e é papel do serviço público prover isso à população. Ações isoladas não resolvem “. A Lei de Saneamento, como é mais conhecida, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, baseando-se em princípios como universalização do acesso, abastecimento e sustentabilidade econômica.Revista Arsban presta contas sobre ações Lançada ontem, a Revista Arsban tem como objetivo tornar pública a prestação de contas sobre as ações desenvolvidas na última gestão, entre os anos de 2003 e 2006, na direção de Urbano Medeiros. Secretários municipais da gestão atual, membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Natal (Comsab), e representantes de associações de bairros que participam do ProAssussa (Programa de Fomento à criação das Associações dos Usuários de Saneamento Ambiental de Natal) estiveram presentes no evento.A revista traz em sua primeira edição todas as ações e projetos realizados pelo órgão, entre eles, o cronograma de monitoramento da água, parâmetros analisados e contabilidade, regulação e fiscalização junto à Caern, programas de educação ambiental e sanitária, além de análises do Plano Diretor de Esgotamento Sanitário, realizadas em parceria com o Comsab. “Buscamos uma gestão democrática, em que todos possam participar e opinar. Essa revista vai ser distribuída em todas as escolas públicas e privadas, e estará disponível para todos os interessados no assunto”, contou o diretor da Arsban, que permanece no cargo na próxima gestão. A agência reguladora monitora atualmente, 25 poços na Zona Norte de Natal, 71 nas zonas Sul, Leste e Oeste., além de reservatórios, rede de distribuição e mananciais de toda a cidade, tudo baseado nas rotas de monitoramento da Caern. “Nosso levantamento serve de contraprova para os dados apresentados pela concessionária”, disse Medeiros.
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