08/04/2009 - Tribuna do Norte O edital de convocação do concurso para o preenchimento de 480 vagas de agente penitenciário estadual deve ser publicado até a próxima semana. O concurso vinha sendo divulgado desde o ano passado, mas só agora vai sair do papel. Apesar da crise e do corte de gastos, o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda, garantiu que o certame será realizado ainda este semestre. O governo contratou a empresa Consultoria e Planejamento em Administração Pública Ltda. para a organização da seleção. A empresa ficará responsável pelas etapas de inscrição, elaboração, aplicação e correção das provas. Os detalhes sobre local de inscrição só deve ser divulgado junto com o edital. O valor das inscrições já foi definido e vai ser de R$ 34,80 A estimativa do governo do Estado é que sejam inscritos, pelo menos, 20 mil candidatos – totalizando o valor global estimado em R$ 696.000,00. O contrato tem duração legal de 90 dias, podendo ser prorrogado caso haja necessidade de uma das partes. A escolha da empresa foi feita com base no fundamento da dispensa de licitação, autorizada pela decisão judicial exarada nos autos de Ação Civil Pública de nº 0001.06.026377-7, em trâmite perante a 4ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca de Natal. DemandaOs novos agentes penitenciários irão atender a atual demanda, servindo, também, para a implantação dos novos estabelecimentos, com as construções das novas Cadeias Públicas nas comarcas de Nova Cruz, Ceará Mirim, Macau e Extremoz e ampliações da Penitenciária Feminina e da Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (Hospital de Custódia). De acordo com o secretário Leonardo Arruda, atualmente o Sistema Penitenciário Estadual está no limite critico do número de Agentes Penitenciários. Em 2003, para 8 estabelecimentos prisionais e uma população carcerária de cerca de 1.600 presos, o número de Agentes Penitenciários era de 521. Hoje, com 3.500 presos, distribuídos em 13 unidades prisionais, são apenas 434. Leonardo Arruda comemorou o fato de que a realização do concurso irá dobrar o número de Agentes Penitenciários no Estado. “Isso vai desafogar os policiais civis que estão responsáveis pela custódia de presos nas delegacias e melhorar a situação em algumas unidades prisionais que estão em situação bastante delicada”, disse. Alcaçuz e as cadeias da Grande Natal são exemplos. Segundo Leonardo Arruda, apenas a unidade de Caicó não sofre com o deficit de agentes.
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