Governo do Estado fará concurso público para Agente Penitenciário

O Governo do Estado vai abrir 400 novas vagas para agentes penitenciários em data ainda indefinida. Já existe um processo na Secretaria Estadual de Administração em sua fase final, para a realização de um concurso público para preenchimento dos 400 novos cargos e das vagas geradas ou remanescentes. Com essa medida, o problema do déficit do número de Agentes Penitenciários será plenamente normalizado. Para o enfrentamento do problema do déficit do número de Agentes Penitenciários em alguns estabelecimentos prisionais, especialmente na Penitenciária de Alcaçuz, a Coordenaria Estadual de Administração Penitenciária (COAPE) passou a adotar um rodizio dos servidores para suprir as suas necessidade. Já havia sido determinada uma permuta de Agentes Penitenciários do Regime Semi Aberto do Complexo Penal Dr. João Chaves, em um número maior, por parte dos que prestavam serviços na Penitenciária de Alcaçuz. Na semana passada, o Secretário Leonardo Arruda Câmara, da Justiça e da Cidadania, juntamente com o Coordenador do Sistema Penitenciário, Capitão José Deques, receberam uma Comissão de Agentes Penitenciários, que se faziam acompanhar do Agente Penitenciário, Carlos Santiago e da Dra. Kátia Lobo Nunes, Presidente e Advogada do Sindicato dos Agentes Penitenciários. A comissão, com a intermediação do Sindicato, buscava a revogação da determinação da permuta. A medida acrescerá um numero maior de Agentes Penitenciários diariamente na Penitenciária de Alcaçuz. Na ocasião, o Capitão José Deques esclareceu os reais objetivos da sua determinação que atende as reclamações feitas através da imprensa pelo presidente do Sindicato sobre a defasagem do número de agentes naquela unidade. De acordo com o secretário Leonardo Arruda, atualmente o Sistema Penitenciário Estadual está no limite critico do número de Agentes Penitenciários. Em 2003, para 08 estabelecimentos e para uma população carcerária de cerca de 1.600 presos, o número de Agentes Penitenciários era de 521. Hoje, com 3.500 presos, distribuidos em 13 unidades prisionais, apenas 434. Leonardo afirma que a realização do concurso irá dobrar o número de Agentes Penitenciários. "Enquanto isto não ocorre, por sugestão do Sindicato, através da Dra. Kátia Lobo Nunes, ficou acertado o rodízio entre os Agentes das unidades da Grande Natal para a Penitenciária de Alcaçuz, que, pelo seu porte, necessita de um aporte maior de Agentes Penitenciários".Fonte: Assecom/RN

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