quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

MP recomenda suspender contratações.

Caraúbas - O promotor de Justiça, Daniel Lessa da Aldeia emitiu recomendação expressa ao prefeito Ademar Ferreira, de Caraúbas, para que se abstenha de nomear e, consequentemente, dar posse aos candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura realizado nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2008, pelo Instituto de Treinamento, Capacitação e Seleção de Pessoal.Com base na recomendação do Ministério Público Estadual e da Assessoria Jurídica da Prefeitura, o prefeito Ademar Ferreira, baixando Decreto nª 4, de 4 de fevereiro de 2009, suspendendo pelo prazo de 90 dias, novas nomeações e posses dos aprovados no concurso público realizado no município de Caraúbas. Centenas de aprovados e candidatos estão sendo comunicados pela mídia.O decreto considera entre outros relevantes fatos o do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Estadual oficiante nesta Comarca, para apuração das irregularidades, e as ações judiciais promovidas pelo mesmo órgão, objetivando a suspensão/anulação da concorrência. Ainda com tese da recomendação do MP ao prefeito municipal, conforme documentação entregue à imprensa, a recomendação da Justiça, através do promotor de Justiça, Daniel Lessa da Aldeia, admite a existência de várias pessoas ligadas não só ao prefeito do município na época do concurso, como também aos vereadores e políticos aliados do prefeito Eugênio Alves, aprovados no concurso. A atual promotoria de Justiça na titularidade de Flávio Corte Mineiro de Souza deverá se pronunciar nos próximos dias sobre o assunto em tela. A tendência é que parecer seja mantido e o processo conclua com a anulação completa do concurso público.Segundo ainda o decreto assinado ontem pelo prefeito Ademar Ferreira, os valores decorrentes de eventuais rescisões contratuais dos candidatos já nomeados e empossados pelo ex-prefeito Eugênio Alves devem ser depositados em conta bancária própria e devem ficar à disposição do Poder Público Municipal até o trânsito em julgado das ações judiciais promovidas pelo Ministério Público ou até a decisão irrecorrível a ser proferida no procedimento administrativo instaurado pelo chefe do Poder Executivo Municipal.

O Mossoroense

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