INSS - PROVA DE TÉCNICO:

QUESTÕES QUE DEVERÃO MUDAR DE RESPOSTA E QUESTÕES QUE PODERÃO SER ANULADAS.
As questões abaixo cabem recurso. Vejam:

(PERGUNTA) - Célio, segurado empregado da previdência social, tem um filho, com 28 anos de idade, que sofre de doença degenerativa em estágio avançado, sendo, portanto, inválido. Nessa condição, o filho de Célio é considerado seu dependente, mesmo tendo idade superior a dezoito anos. (RESPOSTA CESPE: CERTO)

FUNDAMENTAÇÃO:
O gabarito oficial considerou-a correta, entretanto, o fato de trazer a idade de dezoito anos induz o candidato a erro, pois o Art. 16, inciso I, do Decreto 3.048/99, trata do filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido. Assim, esta questão deve ser ANULADA.

(PERGUNTA) - César, segurado da previdência social, vive com seus pais e com seu irmão, Getúlio, de 15 anos idade. Nessa situação, o falecimento de César somente determina o pagamento de benefícios previdenciários a seus pais e a seu irmão se estes comprovarem dependência econômica com relação a César. (RESPOSTA CESPE: CERTO)

FUNDAMENTAÇÃO:
O gabarito oficial considerou o item como Certo, entretanto, a teor do disposto no Art. 16 § 2º. do Decreto 3048/99, a existência de dependentes de uma classe exclui o direito das classes seguintes. Pais são dependentes de segunda classe e irmãos são dependentes de terceira classe (Art, 16, inciso II e III, do Decreto 3048/99). Na hipótese da assertiva, dá a entender que uma vez provada a dependência econômica, tanto os pais quanto o irmão teriam direito simultaneamente ao benefício, o que não é possível segundo o dispositivo legal mencionado. Desta forma, o gabarito oficial deve ser modificado para ERRADO.

(PERGUNTA) - Carmen é segurada do regime geral da previdência social e está em gozo de auxílio-doença. Nessa situação, Carmen também tem direito de receber o salário-família pago diretamente pela previdência social. (RESPOSTA CESPE: CERTO)

FUNDAMENTAÇÃO:
O gabarito oficial considerou esta assertiva correta, entretanto, a questão não mencionou se Carmem era segurada de baixa renda e em que qualidade de segurada ela se enquadrava. A teor do disposto no art. 81, do decreto 3.048/99 e art. 201, IV, da CF/88 só tem direito ao salário-família o segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso de baixa renda. O art. 82, inciso II, do Decreto 3.048/99 afirma: o salário família será pago mensalmente ao empregado e trabalhador avulso aposentados por invalidez ou em gozo de auxílio-doença, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, juntamente com o benefício. Tendo em vista que as informações trazidas pela assertiva não são suficientes para verificar se ela teria ou não direito ao salário-família, a mesma deve ser ANULADA ou, ao menos, alterado o gabarito, considerando-a ERRADA.

(PERGUNTA) - José perdeu a mão direita em grave acidente ocorrido nafábrica em que trabalhava, e, por isso, foi aposentado por invalidez. Nessa situação, José não tem o direito de receber o adicional de 25% pago aos segurados que necessitam de assistência permanente, já que ele pode cuidar de si apenas com uma das mãos. (RESPOSTA CESPE: ERRADO).

FUNDAMENTAÇÃO:
O gabarito oficial considerou o item errado, no entanto, a teor do disposto no anexo I, "5", do Decreto 3.048/99, a perda de uma das mãos não é suficiente para que o segurado faça jus a majoração de 25% prevista no art. 45, do referido decreto. Ademais, a perda de uma das mãos não pode ser considerada suficiente para incapacitar a pessoa para as atividades da vida diária. Dessa forma, o gabarito deve ser modificado para CERTO.

(PERGUNTA) - Fábio recebe auxílio-acidente decorrente da consolidação de lesões que o deixaram com seqüelas definitivas. Nessa situação, Fábio poderá cumular o benefício que atualmente recebe com o auxílio-doença decorrente de outro evento. (RESPOSTA CESPE: ERRADO).

FUNDAMENTAÇÃO:
O gabarito oficial considerou a assertiva errada, entretanto, a teor do disposto no Art. 420, inciso II, da Instrução Normativa 20 de 2007 só não é possível cumular auxílio-acidente com auxílio-doença se se tratar do mesmo acidente ou da mesma doença que o gerou. Como a questão afirma que a cumulação seria com auxílio-doença decorrente de outro evento, torna-se perfeitamente possível a cumulação. Além disso, o Art. 104, § 3º., do Decreto 3.048/99 afirma que o recebimento de qualquer outro benefício, exceto aposentadoria, não prejudicará o recebimento do auxílio-acidente e o § 6º do mesmo dispositivo dispõe que só será suspenso o auxílio-acidente quando da reabertura de auxílio-doença por acidente de qualquer natureza que tenha dado origem ao auxílio-acidente. Desta forma, o gabarito deve ser alterado para CERTO.

(QUESTÃO) - Infere-se dos dados da tabela que, de 1940 a 1970, a população brasileira apresentava-se distribuída uniformemente em relação aos três grupos etários. (RESPOSTA CESPE: ERRADO).

FUNDAMENTAÇÃO:
O item deve ser ANULADO e retirado da avaliação por se tratar de questão com redação CONFUSA conforme se observa: a) O comando antes da tabela indica que a mesma apresenta a "distribuição relativa da população brasileira por grupos etários...", que é o que de fato a tabela mostra (ressalte-se: distribuição = repartição, conforme dicionários). b) Mas no comando em seguida, logo após a tabela, utiliza-se o termo "evolução da população brasileira..." (evolução = desenvolvimento; progresso; movimento; transformação...). c) Em seguida, já no item a ser julgado, utiliza-se novamente uma variação do termo "distribuição" ("... apresentava-se distribuída...").CONCLUSÃO: Se formos considerar os dados da tabela e o comando inicial que indica "distribuição" da população, no sentido de repartição, pode-se considerar sim a questão ERRADA conforme gabarito, pois os dados da tabela não apresentam uma distribuição uniforme da população por grupo etário. Ressalte-se aqui o sentido do termo uniforme = que só tem uma forma; que não varia; idêntico ("... distribuída uniformemente em relação..."). Note-se que existem diferenças nos percentuais de população em cada grupo etário, o que nos leva a concluir que a população brasileira apresentava-se desigualmente distribuída em relação aos três grupos etários. Ou seja, não apresentava uma distribuição uniforme/idêntica em cada grupo etário. Por tudo isso, o item deve ser ANULADO.

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